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‘A corrupção começa nas urnas’, diz Raquel Dodge em Harvard

A procuradora-geral Raquel Dodge – Evaristo Sá / AFP / 4-4-18

CAMBRIDGE (EUA) — A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou nesta segunda-feira, nos Estados Unidos, que será exigido um grande esforço do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para disciplinar as eleições deste ano. Durante evento na Faculdade de Direito da Universidade de Harvard, Dodge manifestou preocupação com a fiscalização do financiamento das campanhas eleitorais. A procuradora relacionou o tema à corrupção, ao dizer que tal crime “começa nas urnas”.

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Dodge argumentou que ainda há muita incerteza no ano eleitoral, especialmente por conta das novas regras de financiamento público, adotadas depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015 de suspender doação de empresas.

— Há alguns vazios nesta regulamentação que podem não favorecer um sistema de real competitividade entre aqueles que exponham ideias e propostas para exercer um bom trabalho no Brasil e sim garantir a eleição dos que venham contar com os melhores financiamentos. E nós não sabemos ainda de forma muito clara como será esse controle de um financiamento lícito (sem fraude) para todos os candidatos — afirmou.

A procuradora-geral foi enfática, no entanto, ao dimensionar o mal do financiamento ilegal de empresas para a democracia:

— A corrupção, que é uma praga no Brasil, começa nas urnas, nas caríssimas campanhas financiadas por empresas que querem garantir contratos com o Estado através do apoio ilegal aos eleitos. Mas a lei começou a garantir igualdade para todos. E nossas instituições estão provando ser coerentes e decididas a aplicar as regras constitucionais.

Dodge aproveitou o tema para tratar da participação das mulheres no processo eleitoral e disse que o sonho e a militância das sufragistas, iniciados a quase cem anos, ainda não se realizaram por completo.

— As mulheres que lutavam por cidadania, para serem eleitoras, continuam com esse movimento incompleto de cidadania, porque agora também queremos ser votadas e eleitas — afirmou.

A procuradora-geral lembrou que o STF tratou recentemente da impropriedade das leis brasileiras que, por um lado, asseguram cota de 30% de mulheres nas candidaturas, mas seguem com o financiamento limitado entre 5-15% dos fundos públicos.

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— Ou seja, são 30% de candidaturas, mas financiadas com recursos de até 15%. Há aí um problema de proporção. O STF interferiu nessa legislação, assegurando maior paridade. Mas um sistema em que ainda é preciso haver cotas para a participação feminina mostra que o lugar da mulher na vida pública do Brasil ainda não está adequadamente definido. Ainda é uma sociedade em que é rarefeita a participação feminina nos espaços de poder. Não é à toa que sou a 41ª procuradora-geral da República, espero abrir caminho para muitas outras. Mas a próxima procuradora-geral pode ser daqui a 41 posições. Não há uma garantia de reprodução.

DODGE: FORO MANTÉM “SISTEMA DE CORRUPÇÃO”

A procuradora-geral afirmou ainda que uma das mais importantes lições da Lava-Jato foi a necessidade de se acabar com o foro privilegiado.

— A Constituição diz que todos são iguais perante a lei não há qualquer sentido no foro privilegiado. Este é um dos elementos que vinha mantendo o sistema de corrupção, não só porque define um lugar privilegiado, mas também por alimentar a ideia de que o juiz de primeiro grau não tem credibilidade para julgar essas pessoas. Temos de caminhar no caminho oposto , o de aumentar credibilidade dos juízes em toda sua carreira. As respostas mais efetivas e firmes contra corrupção vieram de juízes que estão no primeiro grau da carreira e não por acaso dois deles (Sergio Moro e Marcelo Bretas) estão aqui neste evento.

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